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Encarregado LGPD

De acordo com o artigo 5º inciso VIII, da lei nº 13.709/2018, o encarregado “É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”. Sendo assim, o encarregado é responsável por intermediar questões envolvendo dados pessoais entre os titulares e a ANPD. Conforme imagem ilustrativa abaixo:

O encarregado também é responsável por monitorar as atividades de dados pessoais, e de garantir que elas estejam em conformidade com a LGPD.

Neste sentido, em caso de dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais ou quaisquer assuntos relacionados a LGPD, encaminhar e-mail para: encarregado.lgpd@sil.com.br.